Imóvel sem escritura pública, o famoso “contrato de gaveta”, e a insegurança jurídica
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, dentre os 60 milhões de domicílios urbanos do país, 30 milhões não têm escritura. Vale dizer, 50% dos imóveis do Brasil são irregulares. Em Salvador, o índice não se distancia da média nacional: dados levantados pela Prefeitura da capital, apontam o índice alarmante de 70% de imóveis […]
